TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O presente documento contém os termos legais obrigatórios e as condições em que se permite o uso do site Web www.rima.org (de ora em diante “SITE”) você, o leitor, manifesta havê-los revisado cuidadosamente, aceita a totalidade dos presentes Termos e Condições de Uso (de ora em diante assim denominados neste documento) e fica obrigado pelos mesmos, tanto com respeito ao titular e operador do mesmo: A Fundação Biblioteca Central de Medicina (de ora em diante “FBCM”) perante a quem tenha algum interesse legítimo envolvido no SITE e aos demais usuários do SITE. Você declara ter pelo menos 18 anos de idade, que toda a informação enviada ao SITE ao registrar-se seja correta e que tenha suficiente capacidade para compreender informação especializada sobre ciências da saúde e termos legais como são os dos presentes Termos e Condições de Uso. Se você, leitor, carece dessa capacidade, por favor, termine agora mesmo a leitura deste documento e saia do SITE para dirigir-se a outros serviços de Internet conforme a suas faculdades e interesses.
A FBCM lhe oferece o SITE sob a condição de que você aprove em sua totalidade todas e cada uma das cláusulas do presente contrato, que será aceita por você ao realizar qualquer dos seguintes atos: a) dar um clique no botão que indica conformidade; e/ou b) ao se registrar como usuário do SITE; e/ou c) ao aceder ao SITE; e/ou d) ao usar os serviços do SITE. Você manifesta saber que estes Termos e Condições de Uso não são as únicas regras às que deverá adaptar sua conduta como usuário do SITE e se compromete a ler atenciosamente e respeitar as normas e políticas que a FBCM pode a sua livre opção comunicar aos usuários do SITE em qualquer momento, referentes a matérias tais como respeito à privacidade, proteção aos menores, guarda do segredo profissional, defesa da propriedade intelectual e em geral cumprimento com as leis e com as normas da etiqueta na Internet.
Se você não desejar prestar seu consentimento a estes Termos e Condições de Uso, por favor abandone o SITE imediatamente, já que a FBCM somente o põe à disposição de quem aporta e conscientemente aceita este contrato.
1. Advertências importantes
O SITE está dedicado a satisfazer necessidades profissionais em ciências da saúde e contém informação sobre questões médicas. Tal informação não está dirigida ao público em geral e em muitos casos sua interpretação requer conhecimentos profissionais. Se você não é um profissional em ciências da saúde, deve ter em conta que a sintomatologia descrita em artigos e informações pode corresponder a numerosas dolências e que a leitura da informação pode conduzi-lo a tirar conclusões errôneas com respeito a doenças e curas. Recomenda-se àqueles que não são profissionais em ciências da saúde não utilizar as informações acessíveis no SITE para decidir tratamentos ou selecionar especialidades farmacêuticas. A informação médica que oferece o SITE nunca pode substituir o conselho de seu médico ou de um profissional em ciências da saúde. Entenda, por favor, que se você desprezar esta advertência e usar a seu arbitrio a informação empregada no SITE o fará contra as expressas recomendações da FBCM e sob sua única e exclusiva responsabilidade.
Considere que pela matéria tratada, o SITE pode conter material textual e/ou imagens que ferem sua sensibilidade ou que não resultem aptos para menores de idade. Se estas circunstâncias puderem ser um problema para você, por favor abstenha-se de usar o SITE. Se você, leitor, é menor de idade, consulte seus pais ou responsáveis antes de fazer uso do SITE.
2. Titularidade do SITE e a informação empregada
Você manifesta conhecer que o SITE é em si mesmo uma obra literária que pertence de forma exclusiva a seu autor, FBCM, quem pratica todas as reservas de propriedade intelectual do caso e se atribui seu copyright (© FBCM 2008). O SITE, seus conteúdos e toda a informação empregada no SITE são de propriedade exclusiva de FBCM, ou de terceiros que autorizaram a FBCM sua inclusão no SITE. FBCM ou os terceiros titulares retêm todos os direitos sobre os conteúdos. O SITE, seus conteúdos e os diversos elementos que nele se empregam (de ora em diante “MATERIAIS PROTEGIDOS”) estão protegidos pelo regime nacional e internacional de propriedade intelectual, incluindo entre outros, os de direito de autor, marcas, e segredos comerciais. O fato de permitir o acesso ao SITE e aos MATERIAIS PROTEGIDOS através da Internet não implica uma autorização a nenhum terceiro para que os explore de maneira alguma em benefício próprio. A menos que conte com a autorização expressa, prévia e escrita de FBCM ou dos terceiros titulares dos MATERIAIS PROTEGIDOS, segundo corresponda, você somente poderá ter acesso aos mesmos com finalidade informativa e reproduzi-los em cópia única para uso próprio. Você não pode utilizar os MATERIAIS PROTEGIDOS de nenhuma outra forma, e se assim o fizer sem a autorização prévia e escrita de FBCM, você estará cometendo uma infração aos direitos de propriedade intelectual do titular dos direitos sobre os MATERIAIS PROTEGIDOS utilizados, que pode dar a este titular direito a entabular ações legais, civis e penais, as que podem implicar o pagamento de indenizações e eventualmente sanções penais.
A FBCM unicamente autoriza a estabelecer hipervínculos ao SITE desde outros serviços de Internet dirigindo a navegação para a página de acesso (home page) do SITE. Não são autorizados hipervínculos “profundos” que dirijam a navegação a páginas interiores do SITE e a FBCM reserva o direito de reclamar sua eliminação e o pagamento de indenização em caso de violação a proibição contida neste parágrafo.
3. Política de privacidade
A FBCM tem uma restrita política de privacidade e de proteção dos dados pessoais de seus usuários e de terceiros, como por exemplo, pacientes de profissionais da saúde usuários do SITE. A FBCM garante que não entregará nenhum tipo de informação sobre nenhum de seus usuários a nenhum terceiro, seja de forma gratuita ou onerosa, incluindo qualquer dado relacionado com a identidade de seus usuários, suas práticas, costumes, âmbito de permanência, hábitos de consumo, etc. A FBCM resguardará tal informação com o cuidado de um bom profissional, e em caso algum com menor cuidado com o que se protege a própria informação confidencial de FBCM. A FBCM está autorizada a utilizar e analisar a informação relacionada com os usuários do SITE como grupo, e baseando-se em ditos análises oferecer, individualmente ou em conjunto com terceiros, bens e serviços a seus usuários. A FBCM está autorizada a compartilhar a informação relacionada com seus usuários como grupo com terceiros.
Tudo em acordo com o estabelecido nas regras do ordenamento jurídico vigente, que visam a proteção integral de qualquer tipo de informação referida a pessoas físicas ou jurídicas, determinadas ou determináveis, que são baseadas em arquivos, registros, bases, banco de dados ou outros meios técnicos de processamento de dados para garantir o direito à honra e integridade das pessoas, assim como o acesso as informações registradas sobre eles, de acordo com a legislação vigente.
O tratamento de dados pessoais será válido desde que tanto e enquanto, o titular dê seu consentimento de maneira livre, expressa e informada, que deverá constar por escrito, ou por qualquer outro meio que o iguale, de acordo com as circunstâncias.
4. Informação pessoal proporcionada pelos usuários
Se você decidir nos proporcionar informação pessoal ao enviar um correio eletrônico ou se registrar como usuário ou ao completar um formulário com sua informação pessoal e enviá-lo através do SITE, a FBCM usará essa informação para responder sua mensagem e para lhe proporcionar informação ou material que você tenha solicitado. Quando um usuário a proporciona, a informação pessoal identificável se mantém em uma base de dados que regularmente se limpa para eliminar informação irrelevante ou desnecessária. Fornecedores de serviços contratados pela FBCM poderiam ter acesso a esta informação para proporcionar resposta a sua pergunta ou observação.A FBCM está vinculada com seus parceiros e colaboradores sob condições restritas para proteger a informação e proporcionar o mesmo nível de proteção da privacidade garantido por FBCM. Poderíamos realizar um estudo periódico sobre os tipos de perguntas recebidas. Estes estudos nos ajudam a melhorar o SITE para tonrná-lo mais receptivo às necessidades de nossos usuários. Segundo mencionado na cláusula anterior, não fornecemos, compartilhamos, vendemos nem transferimos informação pessoal proporcionada por nossos usuários a terceiros.
O responsável que intervenha em qualquer fase do tratamento de dados pessoais, está obrigado ao sigilo profissional dos mesmos e a confidencialidade deve subsistir mesmo após o término do relacionamento com o responsável pelo arquivo, registro, banco ou banco de dados.
Da mesma forma, a FBCM adotará as medidas técnicas e organizacionais que sejam indispensáveis para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, a fim de evitar sua adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado e que permitam detectar desvios de informações, a fim de proporcionar dessa forma aos usuários do site condições técnicas de integridade e segurança.
Toda pessoa autorizada terá o direito de acessar o aviso de privacidade ao entrar no site e poderá a qualquer momento exercer o direito de solicitar ao responsável ou usuário do banco de dados a retificação, atualização, ou supressão dos dados submetidos à sua confidencialidade. Para isso, a pessoa responsável pelo banco de dados deve realizar todas as operações necessárias para cumprir a atualização, retificação ou supressão que seja necessária.
5. Proibição de revender os serviços do SITE
Não será permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com qualquer propósito comercial, nenhum conteúdo ou parte do SITE, nem realizar qualquer atividade que resulte de maneira direta ou indireta no oferecimento ou provisão dos serviços do SITE ao público ou a qualquer setor ou membro do mesmo.
6. Limitação de responsabilidade
Você gozará dos serviços do SITE graças a entidades e empresas que cooperam com este empreendimento de bem comum. Ainda que por sua especialidade, urgência e custo algumas prestações distribuídas por meio do SITE requerem pagamento, você entende que em termos econômicos e práticos seria impossível para FBCM ou para qualquer prestador de serviços de informação especializada sobre ciências da saúde dirigidas a profissionais que podem aplicá-las à solução de casos clínicos sem declinar de maneira absoluta toda e qualquer responsabilidade sobre tal informação e sobre as conseqüência de seu uso. Você é o único e total responsável por controlar, comparar e valorizar a informação que receba do SITE. O SITE, seus conteúdos e a informação do mesmo estão a disposição do público em geral e dos usuários em particular no estado em que se encontra, sem garantias de nenhum tipo, nem expressas nem implícitas. Embora o SITE seja um serviço acessível pela Internet e dependa do estado e funcionamento de recursos de comunicações e processamento de dados sob o controle de terceiros, FBCM não garante que o SITE será permanentemente acessível nem que será acessível por todos os usuários que desejam usá-lo no momento no que os mesmos desejam fazê-lo, nem a quantidade de tentativas necessárias para obter informação com respeito ao SITE ou de seus conteúdos e/ou para acessar os mesmos. A FBCM põe seu melhor empenho e zelo profissional na realização do SITE e é por isso que confia em que o mesmo contém informação fiel e completa, no entanto, FBCM não se responsabiliza pela profundidade, atualidade ou fidedignidade da informação, seja esta desenvolvida por FBCM ou por terceiros. A FBCM declina toda e qualquer responsabilidade que a publicação da informação contida no SITE possa causar, e não será responsável por dano algum, direto nem indireto, que tal publicação possa chegar a causar a terceiros. Os artigos com novidades ou opinião assinados por seus autores não necessariamente representam a opinião de FBCM sobre os temas particulares objeto de tais artigos, e são da exclusiva responsabilidade de seus autores. A FBCM não tem responsabilidade alguma sobre a informação ingressada pelos usuários do SITE.
7. Hipervínculos de saída
A FBCM poderá prover hipervínculos a outros Web sites e/ou recursos na World Wide Web. Em razão de que FBCM não tem controle sobre tais Web sites e/ou recursos, FBCM não será responsável pela disponibilidade de tais Web sites e recursos, e não os respalda nem é responsável ou tem obrigação legal pelo conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais que existam em tais Web sites ou recursos ou que possam obter-se desde tais Web sites ou recursos. Adicionalmente, a FBCM não será responsável ou estará obrigada, direta ou indiretamente, por nenhum dano ou prejuizo derivado direta ou indiretamente pelo uso de ou a confiança em quaisquer conteúdos, bens ou serviços que existam em tais Web sites ou recursos ou que possam ser obtidos através deles.
Por favor tenha presente que uma vez seguindo um hipervínculo você acesse outros Web sites e/ou recursos na World Wide Web, você estará sujeito às condições contratuais, os termos e condições de uso e a política de privacidade do novo Web site e/ou recurso na World Wide Web, os que podem ser diferentes dos vigentes no SITE.
8. Declaração de Efeitos Adversos
11. Conteúdos ingressados ao SITE pelos usuários
O SITE põe a disposição de seus usuários registrados certas áreas nas que os mesmos podem ingressar conteúdos, sem supervisão nem controle dos mesmos por parte da FBCM, possibilitando assim que tais conteúdos se ponham a disposição dos demais usuários do SITE e da Internet, sem limitações, pelo qual qualquer confidencialidade que houvesse sobre os mesmos seria automaticamente perdida. Ao subir conteúdos no SITE, os usuários outorgam a FBCM uma licença, ampla, gratuita e perpétua, permitindo a FBCM tornar os mesmo acessíveis pela Internet, reproduzir, adaptar, usar, sublicenciar, editar, incorporar em novas obras, distribuir e publicar os conteúdos assim ingressados, nos formatos atuais e em outros que pudessem ser usados no futuro, tanto no SITE como em outros Web sites que a FBCM organize e/ou controle atualmente ou no futuro e/ou em outros serviços de Internet ou serviços em linha que pudessem se usar no futuro. Os usuários que ingressarem conteúdos no SITE se tornam responsáveis, de forma exclusiva, por tais conteúdos e por responder a qualquer reclamação de um terceiro relacionado com os mesmos, incluindo infrações aos direitos pessoais, à intimidade ou à propriedade intelectual sobre os mesmos. No caso de que qualquer terceiro efetue reclamações sobre a legitimidade do uso ou a comunicação dos conteúdos ingressados ao SITE por um usuário, FBCM se reserva a sua única e livre opção o direito de eliminar tais conteúdos, caso assim o estime conveniente; e quem tenha ingressado os conteúdos deverá defender e manter indene a FBCM com respeito a qualquer reclamação originada em tal ação.
Por favor, tenha presente que a informação que encontre no SITE não tenha sido necessariamente nem em todos os casos revisada pela FBCM nem produzida por profissionais especialistas que garantem a qualidade da informação e que a mesma seja atualizada, completa, precisa e fiável. Nem a FBCM nem nenhum de seus colaboradores, autores, corretores, revisores, patrocinadores, administradores, operadores de sistema, nem nenhuma outra pessoa relacionada de qualquer maneira com a produção e serviços do SITE pode ser considerada legalmente responsável pela aparição de informação desatualizada, incompleta, inexata, errônea ou difamatória, nem pelo uso de tal informação. No caso de dúvidas ou de considerar especialmente necessário contar com informação confiável, dirijase diretamente a FBCM ou abstenha-se de conceder crédito a tal informação.
12. Conteúdos ofensivos ou contra a Ética ou a Etiqueta
O SITE e seus usuários formam parte da grande comunidade das ciências da saúde, e também da Internet. Os usuários do SITE devem ser conscientes de e aceitar que ambas as comunidades reconhecem o valor de certas normas de convivência de fundo e de forma (“Ética” e “Etiqueta”) que governam a cada uma delas. Tais normas de conduta mantêm sua total validade no SITE, e é o dever de todos os usuários do SITE respeitá-las. A FBCM reserva se o direito de bloquear o acesso àqueles usuários que tenham sido denunciados como não respeitando a Ética ou a Etiqueta. Os usuários do SITE reconhecem que, dado que FBCM não controla os conteúdos ingressados no SITE por seus usuários, não tem responsabilidade alguma por tais conteúdos, ainda no caso que hajam sido ingressados em foros que contem com moderador.
13. Uso do correio eletrônico e dos endereços de correio eletrônico sob o domínio
Caso a FBCM ofereça particularmente ou em geral a uma categoria de usuários ou a todos os usuários do SITE uma caixa com endereço de correio eletrônico sob o mesmo domínio da Internet do SITE e/ou sob algum domínio da Internet administrado pela FBCM e que a FBCM no mesmo caso anterior ofereça a prestação de um serviço de correio eletrônico gratuito ou por algum valor, você se compromete desde agora a não usar tais endereços e/ou serviços de correio eletrônico para transmitir, seja de forma direta ou indireta, correios eletrônicos masivos ou com mensagens comerciais não solicitadas. A FBCM poderá utilizar tecnologia de filtro ou outras medidas dirigidas a deter os correios eletrônicos massivos e mensagens comerciais não solicitadas. Se o uso do SITE incluir serviços relacionados com o envio de correios eletrônicos, as mencionadas tecnologias de filtro e outras medidas poderão bloquear temporal ou permanentemente alguns dos correios eletrônicos que você tenha podido receber através do serviço de correio eletrônico do SITE, ainda quando as mensagens eletrônicas filtradas não resultem infratoras a esta cláusula e tenham sido afastadas ou eliminadas automaticamente por apresentar as características com que as ferramentas de proteção utilizadas distinguem as mensagens de correio eletrônico massivos ou mensagens comerciais não solicitadas.
14. Responsabilidade por bens ou serviços oferecidos no SITE, adquiridos a terceiros
Caso os usuários adquiram de terceiros bens ou serviços publicados ou de qualquer forma recomendados ou oferecidos no SITE, o fazem com o expresso acordo de que a FBCM não é parte de tal transação, nem ainda como intermediário, e, no entanto não tem responsabilidade alguma sobre os bens ou serviços assim adquiridos, e que não dá nenhuma garantia com respeito aos bens ou serviços oferecidos. Eventualmente, de ser envolvida a FBCM em alguma disputa conseqüência de alguma aquisição de bens ou serviços que ofereçam terceiros no SITE, é obrigatório até o limite estabelecido pela lei vigente a liberar a FBCM, seus empregados, respresentantes e/ou diretores das conseqüências da reclamação.
É possível que os bens e serviços oferecidos no SITE por terceiros se encontrem por sua vez regidos por termos e condições específicas, correspondentes a tais bens e serviços, ou ao site Web no que os mesmos se oferecem. A FBCM não adere nem garante de maneira alguma a legitimidade dos bens e serviços oferecidos em outros Web sites não operados pela FBCM. O usuário, é o único responsável por verificar tais termos e condições e de aceitá-los ou não.
15 Modificações aos presentes Termos e Condições de Uso
A FBCM se reserva o direito a modificar periodicamente e a seu critério os presentes Termos e Condições de Uso, incluindo sua política com respeito à gratuidade e/ou preço do uso do SITE ou de alguma de suas partes ou serviços. Você é responsável por consultar regularmente a versão vigente à data da consulta dos Termos e Condições de Uso, ficando estabelecido que seu uso continuado do SITE a partir da data de entrada em vigor de tais modificações manifesta sua aceitação das mesmas.
16 Modificações ao Serviço
FBCM terá o direito de modificar, ou descontinuar o SITE ou qualquer parte do mesmo e/ou os serviços que presta mediante o SITE, temporal ou permanentemente, em qualquer momento, pelo que FBCM em caso algum será responsável para você ou partes terceiras por nenhuma modificação, suspensão, ou interrupção do SITE e/ou serviços.
17 Jurisdição e leis aplicáveis
A utilização do SITE, assim como os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis de cada país, dependendo da localização do usuário, e as disputas relacionadas com os mesmos serão submetidas aos Tribunais Ordinários de cada pais, sem prejuizo das disposições aplicáveis com respeito ao conflito de leis. No caso de qualquer litígio perante qualquer jurisdição de qualquer pais, o usuário se isenta de qualquer interposição a FBCM. Sem prejuízo do mesmo, no caso de considerá-lo conveniente, a FBCM poderá promover ações contra os usuárioa perante outros tribunais civis ou penais que resultem competentes na República Argentina ou em qualquer lugar do mundo e terá o direito de solicitar medidas prévias e/ou cautelares a qualquer tribunal, na República Argentina ou em qualquer lugar do mundo, tendentes à proibição de seus direitos, incluindo o cesse de qualquer infração a seus direitos ou aos presentes Termos e Condições de Uso.
18. Disposições gerais
Os Termos e Condições de Uso constituem o único e inteiro acordo entre o usuário e a FBCM e regem seu uso do SITE, substituindo qualquer prévio convênio ou contrato seja oral ou escrito, entre o usuário e a FBCM. A renúncia ou tolerância por parte de FBCM com respeito ao exercício de algum direito ou disposição destes Termos e Condições de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Se algum tribunal de jurisdição compentente resolver que alguma disposição destes Termos e Condições de Uso é inválida, as partes de qualquer modo acordam que tal tribunal deverá valorizar e dar efeito à intenção das partes refletidas em tal disposição, mantendo as restantes disposições destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito. O usuário concorda que não obstante qualquer disposição legal e geral em sentido contrário, qualquer ação originada em circustâncias relativas ao SITE ou seus serviços, ou relacionada com o uso do SITE ou com estes Termos e Condições de Uso, deverá ser iniciada dentro de um (1) ano de acontecido o fato ou ato que origine a ação, logo caducando o direito de exercitar tal ação. Os títulos dos artigos destes Termos e Condições de Uso têm fins de referência e se destinam a facilitar a leitura, carecendo de efeitos para a interpretação do contrato.